DR-I
Lei n.º 99/2019
Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do
5 resultados
Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de abril de 2019 Número 74 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 28/2019 do conteúdo do artigo 219.º-A
Portaria n.º 24/2019 de 17 de janeiro Portaria n.º 25/2019
Decreto-Lei n.º 17/2019 Universitário Militar (IUM), vocacionada para o ensino