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344/12.9TAFAF.G1
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) É de considerar correta a conceção de dano biológico como dano
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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) É de considerar correta a conceção de dano biológico como dano
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Deve ser fixada indemnização pelo dano patrimonial futuro ainda que o
Relator: JOSÉ BARATA
I. É considerado insolvente o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O incumprimento generalizado das obrigações vencidas não é bastante para se
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - A incapacidade permanente geral de que a lesada ficou a padecer
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Para serem indemnizáveis exige-se que os danos não patrimoniais sejam
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Cumprida a análise das questões especificadas no pedido de consulta e
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A actividade dos Tribunais tem como objetivo principal a solução dos
Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do
Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto Sumário: Assegura a execução
DIRETIVA (UE) 2019/879 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O artigo 21º do RGIT (Lei 15/2001, de 5/6) estipula que
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1- Entre os modos de aquisição do direito de
Relator: JOSÉ CRAVO
I – É sobre o credor que requeira a declaração de insolvência que
Relator: PAULO REIS
I - Configura manobra de salvamento ou de último recurso a conduta empreendida
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- É de rejeitar o recurso da matéria de facto (na parte
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - São requisitos da insolvência culposa, nos termos do nº 1 do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Ao requerente que pretenda aceder ao procedimento para exoneração do passivo
Relator: TOMÉ RAMIÃO
I - Cabe ao opoente à execução o ónus da prova dos factos