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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
carateriza a situação de insolvência é a impossibilidade de cumprimento enquanto incapacidade económico-financeira, o que exige uma avaliação do património do devedor, nomeadamente da existência de meios económicos
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
deverá compensá-lo – para além da presumida perda de rendimentos, associada àquele grau de incapacidade permanente - também da inerente perda de capacidades, mesmo que esta não esteja imediata e totalmente ... grau de incapacidade geral permanente; as suas potencialidades de aumento de ganho - antes da lesão - tanto na profissão habitual, como em profissão ou atividade económica alternativas, aferidas, em regra, pelas
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
como dano patrimonial, na vertente de lucros cessantes, na medida em que respeita a incapacidade funcional, ainda que esta não impeça o lesado de trabalhar e que dela não resulte ... patrimonial, mister é que se possa reconduzir a situação a uma representação patrimonial ou económica. Isto é, em causa haverá de estar a afetação do desempenho de quaisquer atividades
Relator: JOSÉ FLORES
reapreciar decisões proferidas; - A compensação devida por dano futuro, biológico, que envolva, além da incapacidade funcional geral, uma impossibilidade de exercer a profissão habitual à data do evento danoso ... 496º, nº 4, do Código Civil, o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso o justifiquem, tal como prescreve
Relator: MARIA JOÃO MATOS
C.P.C.). V. A situação de carência económica do executado, que veja vendida em acção executiva a sua casa de morada de família, tem de ser resolvida através de mecanismos ... porém, o adquirente daquele imóvel possa ser onerado com a inércia ou a incapacidade das ditas entidades assistenciais, no realojamento do executado, nomeadamente por ser forçado a aguardar este para
Relator: MARGARIDA SOUSA
vida (e não apenas a sua expetativa de vida ativa), o seu grau de incapacidade geral permanente e, em particular, a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas ... destacados, nos parâmetros gerais a ter em conta, a progressiva melhoria da situação económica individual e global, a nossa inserção no espaço político, jurídico, social e económico mais alargado correspondente
Relator: Frederico Macedo Branco
jurídico dos acidentes de serviços e doenças profissionais – DL 503/99, 20/11, verificando-se a incapacidade permanente ou a morte do trabalhador, compete à Caixa Geral de Aposentações a respetiva avaliação ... fixação da indemnização: - A culpa do lesante e do lesado bem como a situação económica de ambos, deverá ser tida em consideração no valor indemnizatório atribuído; - A saúde da vítima
Relator: João Conde Correia dos Santos
Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª