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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
bens, designadamente o socorro de feridos, doentes ou náufragos, e a extinção de incêndios, detendo e mantendo em atividade, para o efeito, um corpo de bombeiros voluntários ou misto ... Regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros que se lhe aplica, o combate aos incêndios pela mesma levado a cabo não configura a prestação de um serviço comercial ou industrial
Relator: AUSENDA GONÇALVES
crime de incêndio p. e p. pelo artigo 272º do C. Penal, constituindo a primeira figura dos crimes de perigo comum – que criam perigo para um número indiferenciado e indeterminado ... alheios de valor elevado. E, sendo necessário para o preenchimento do tipo que o incêndio tenha “relevo”, há que distinguir entre provocar um incêndio e atear um fogo, utilizando
Relator: CARLOS MOREIRA
apurado que, em consequência de incêndio e imediatamente perante o mesmo, a autora ficou abalada e teve medo, não pode, sem mais prova, dar-se como provado que esta, posteriormente ... punir, civilisticamente, o lesante; pelo que provando-se que a autora, confrontada com um incêndio na viatura que conduzia, que a consumiu totalmente, e que comprara à ré, « temeu pela
Relator: ELISABETE VALENTE
diligenciar para que o veículo funcione sem causar danos a terceiro). V - Um incêndio que ocorre dentro de um parque de estacionamento afecto a um recinto onde decorria um festival
Relator: João Conde Correia dos Santos
respetivos ilícitos; e, no âmbito florestal, a participação na defesa da floresta contra incêndio e, em especial, a investigação das causas de incêndios florestais
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
deterioração do bem resultar de facto imputável ao consumidor. X – Tendo ocorrido um incêndio originado num curto-circuito verificado no sistema elétrico de um trator agrícola, que se encontrava guardado ... vendedor na deteção do problema que esteve na origem do evento causador do incêndio
Relator: TOMÉ RAMIÃO
contratuais em que o arrendatário se obrigue ao pagamento de prémio de seguro contra incêndios de edifícios ou instalações e infraestruturas não compreendidas no contrato, bem como de impostos, contribuições
Relator: ALDA NUNES
embaraço ou perigo para a circulação no sentido de poderem dificultar o combate a incêndios e o socorro de pessoas junto aos reservatórios do posto de abastecimento
Relator: Frederico Macedo Branco
pela Autoridade de Saúde); sem adequação do edifício e do equipamento de prevenção contra incêndios às normas técnicas; e sem que tenha sido requerida sequer licença para o respetivo funcionamento