Pesquisa jurídicaTogaAI

122 resultados

  2. TRE

    1478/18.1T8FAR.E1

    Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

    contar de ato por via do qual o processo passou a aguardar o impulso das partes, com o conhecimento destas, e se constata a total inércia processual; - Verificando-se não ... respetiva titularidade e no âmbito do qual pode oficiosamente chamar-se ao processo outros interessados que não tenham sido convocados pelo expropriante, impõe-se a observância do princípio do contraditório

  3. TCANsó sumário

    2908/18.8BEBRG

    Relator: Helena Canelas

    trânsito em julgado da última decisão prolatada, devendo essa dispensa ser solicitada pela parte interessada, se não apreciada antes, em sede de reforma da decisão quanto a custas ... remanescente nos termos do n.º 7 do artigo 6.º, o responsável pelo impulso processual que não seja condenado a final fica dispensado do referido pagamento, o qual

  4. TCASsó sumário

    28/18.4BCLSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    direito processual civil, assegura não só a igualdade das partes, como, no que aqui interessa, é um instrumento destinado a evitar as citadas decisões-surpresa. 10. O princípio do contraditório ... C.P.Civil, a taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual de cada interveniente e é fixada em função do valor e complexidade da causa, nos termos do R.C.P