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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
gravidade do motivo ou motivos causadores do sentimento de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz só são susceptíveis de conduzir à recusa do juiz quando objectivamente consideradas. III) Com efeito ... também não basta a constatação de qualquer motivo gerador de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz. IV) Uma simples discordância jurídica em relação ao mencionado ato praticado pelo juiz, podendo
Relator: João Conde Correia dos Santos
hierarquia pode transformar-se num perverso instrumento de manipulação processual, minando a objetividade e imparcialidade a que todos os magistrados de todos os escalões hierárquicos estão obrigados» (Intervenção ... herói e dos seus reflexos na opinião pública. A imagem do juiz solitário, do juiz coragem, do juiz que com o seu único estatuto de independência e de vontade afronta
Relator: ALBERTO RUÇO
artigo 411.º do Código de Processo Civil, segundo a qual incumbe ao juiz ordenar oficiosamente todas as diligências probatórias que se mostrem adequadas a provar uma afirmação factual, não ... preclusão de direitos processuais probatórios, sem esquecer o dever de imparcialidade do juiz. IV – Em regra, se a parte podia ter requerido certa diligência probatória e não
Relator: AUSENDA GONÇALVES
modelo acusatório, estruturante do processo penal português, e do perigo de desvio da imparcialidade do juiz, a que também alude o art. 6º da CEDH. II - Contudo, trata ... circunstâncias factuais relativas ao crime imputado constem, desde logo, da acusação, poderá o juiz intervir excepcionalmente na narrativa dos factos da acusação/pronúncia, reformulando-os ou mesmo acrescentando
Relator: Hélder Vieira
são os princípios do dispositivo, do contraditório, da igualdade das partes e da imparcialidade do juiz, traves-mestras do princípio fundamental do processo equitativo proclamado no artigo 20º
Relator: TERESA COIMBRA
julgar com imparcialidade é fazê-lo com isenção, seriedade e objetividade imperturbáveis. 2. Manter imaculada a ideia de Justiça independente e imparcial, deve ser para todos os juízes, acima
Relator: PAULO SERAFIM
deferir o pedido de escusa formulado por juíza amiga da assistente e demandante civil no processo, também ela juíza na mesma Comarca (ainda que não no mesmo tribunal). II – Constitui ... urge ponderar não é tanto o facto de o juiz conseguir ou não manter a sua imparcialidade, mas protegê-lo da suspeita de a não conservar, dissipando assim qualquer dúvida
Relator: AUSENDA GONÇALVES
qualquer juízo sobre a culpabilidade do arguido, antes se queda por uma análise dos seus pressupostos, baseada nos indícios existentes sobre a conduta do mesmo, pelo que o juiz ... medida de coacção, a que o mesmo juiz não está impedido de proceder, por não estarem comprometidos os seus distanciamento, equidistância e imparcialidade para aferir, sem influências espúrias, da susceptibilidade
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
imparcial do julgador. A perícia é apenas um meio de prova que deve ser avaliado livremente pelo tribunal (embora com as limitações que lhe são imposta pelos juízos técnicos dela
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
perante um solo para outros fins 4) Existindo laudos divergentes e não possuindo o juiz quaisquer conhecimentos ou elementos concretos que lhe permitam aferir qual deles tem melhor aptidão para ... partes e não tendo com elas qualquer ligação, oferecem melhores garantias de isenção e imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objetividade e isenção, determinar o justo valor
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
relação aos factos cuja perceção (captação) e/ou apreciação (valoração) reclamem conhecimentos científicos, o juiz apenas se pode afastar do laudo pericial desde que justifique esse afastamento e utilizando fundamentos ... este contratado, estando reservada a perícia colegial apenas aos casos em que o juiz a determine, por decisão fundamentada, em que essa perícia colegial continua a ter de ser realizada
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
justiça administrativa” em que o júri aplica critérios de justiça material, relevando, juízos de apreciação subjectiva, proferidos no uso de poderes que envolvem uma livre apreciação; I.4-exigir-se que do aviso ... muito para além da exigida conformação da actividade administrativa com os princípios constitucionais da imparcialidade, da transparência e da isenção; I.5-a especificidade do recrutamento de professores catedráticos é reconhecida pela
Relator: CRISTINA CERDEIRA
Apresentando o processo de expropriação um cariz marcadamente técnico, e não dispondo o juiz de conhecimentos especiais na área a que respeita a perícia, necessita que os peritos lhe forneçam ... habilitem a fixar a justa indemnização, não estando em condições de sindicar o juízo científico emitido pelos peritos, salvo em caso de erro manifesto ou de critério legalmente inadmissível
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever