4 resultados

1. CAAD-T2019-12-19

   70/2019-T

   IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.

   • IRC – Dupla Tributação Internacional
   • Pressupostos
2. CAAD-T2019-07-30

   619/2018-T

   IRC – Tributações Autónomas – Deduções à Coleta - PEC

   • IRC – Tributações Autónomas – Deduções à Coleta - PEC
3. CAAD-T2019-03-29

   429/2018-T

   IRS – Revisão do Ato Tributário – Rendimentos auferidos no Reino Unido.

   • IRS – Revisão do Ato Tributário – Rendimentos auferidos no Reino Unido
4. TRE2019-03-12

   45/16.9PEEVR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VALIDADE DA PROVA
   • MARCAÇÃO DE DATA PARA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO
   • NULIDADES
   • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP