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Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
existência ou subsistência da invocada compropriedade; à identidade dos respetivos comproprietários; respetivos quinhões e à determinação do caráter divisível ou indivisível do prédio. 3- As exceções relativas às questões identificadas
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
identidade das partes, a pretensão e os seus fundamentos. II – Pretendendo o A. que a R. seja condenada a reconhecer o seu direito de propriedade sobre o prédio rústico
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
prova no segundo, não sendo exigido que na primeira e na segunda ações haja identidade de partes. V - Considerado o disposto nos artºs 1550º. e 1553º., do C.C., quem pretenda ... constituição de uma servidão de passagem, deve alegar e provar: 1) que o seu prédio não tem comunicação com a via pública; 2) a situação e condições do seu prédio
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
causa. 3. Também não existe litispendência entre as duas causas por falta de identidade de pedido, de causa de pedir e de sujeito. 4. Pode existir erro de julgamento ... 314/2000, de 02.12 – e o procedimento adequado num Estado de Direito - de expropriação de prédios no quadro das operações de "reabilitação urbana sistemática", é a de que a declaração
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
preceito reporta-se a vícios materiais da coisa, quer esses vícios recaiam sobre a identidade, quer sobre as qualidades da coisa transmitida. 2- São vícios ou limitações que determinam erro ... simples pendência e o registo de uma ação pauliana, tendo por objeto os prédios vendidos no âmbito da venda executiva e em que, a título subsidiário, se pede a anulação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Na enunciação dos temas da prova o juiz não está proibido
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
A remuneração adicional devida ao agente de execução, destinando-se a premiar
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - O crime de ameaça agravada tem natureza pública. 2 - Há ameaça
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1 – Não é admissível, à luz do disposto no n.º 2
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A vistoria ad perpetuam rei memoriam tem, sobretudo, uma valia fáctica
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Se a reapreciação da decisão da matéria de facto visa meras
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - A competência para fixar o regime inicial de autorizações de saída
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A fundamentação da sentença insere-se em exigência do moderno processo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Porque o critério baseado na teleologia do acto de notificar é
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A prolação de uma decisão em violação do
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - Residindo o arguido no estrangeiro e sendo conhecido o seu domicílio
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. O crime de recetação encontra-se previsto nos n.ºs 1
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Para o efeito de fixar o valor de uma indemnização por expropriação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não sendo possível apurar o valor da retribuição anual para efeitos