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Relator: MARTINHO CARDOSO
artigo 177.º, do Código Penal, a relação estabelecida entre a menor e o arguido, este seu tio-avô por afinidade, o qual fora incumbido pelos pais daquela ... 16h00, altura em que a progenitora da menor regressava a casa. II – A idade do arguido (80 anos), o tempo decorrido após os factos (cerca de 8 anos
Relator: ISABEL CERQUEIRA
pena única de 5 anos e 8 meses de prisão a aplicar à arguida, autora dos 3 crimes supra referidos, mesmo sendo muito elevado o valor da apropriação ... anos sobre a prática dos factos, aquela já se encontra aposentada, tem uma idade considerável (69 anos), demonstrou vontade de indemnizar parcialmente o Estado, ao pagamento de parte ou totalidade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
requerimento, a produção de qualquer prova tendente a apurar a situação económica do arguido, a completa omissão da matéria de facto dada como provada sobre esse aspecto, em princípio, seria ... muito próximo do seu mínimo, considerando que este seria incompatível com a disponibilidade pelo arguido do veículo automóvel que conduzia, com despesas inerentes à sua circulação, e com o consumo
Relator: EUGÉNIA CUNHA
regime específico de arguição e devem obedecer a meio próprio: têm de ser arguidas pela parte, dentro do prazo e pelo meio processual reclamação (cfr. art. 196º, parte final ... insuscetível de constituir nulidade processual a audição de uma criança, mesmo que com idade inferior a 12 anos, “desacompanhada de um técnico especializado”, pois que, o apoio de assessoria técnica
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
natureza formal - ter o agente entre 16 e 21 anos de de idade à data dos factos - outro de natureza material - haver razões para crer que da atenuação resultem vantagens ... atenurar especialmete a pena, ao abrido do referido diploma legal, quando o arguido apresenta um discurso sincero, mas infantil, ligeiro, quase leviano, sem revelar a verdadeira interiorização da culpa, para
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A pena, na sua vertente de prevenção especial, visa prevenir a
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
I - Quando o tribunal deixe de se pronunciar, emitindo juízo probatório, relativamente
Relator: JOÃO AMARO
I - o “exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A jurisprudência fixada na AFJ nº 1/2015 do STJ não se
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) o simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – O regime de caducidade e cancelamento previsto nos nºs 1 a
Relator: BRIZIDA MARTINS
I – Os crimes qualificados ou agravados (tal como os privilegiados) são crimes
Relator: TERESA COIMBRA
1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – O modo de o arguido reagir ao deferimento da requerida dispensa
Relator: JORGE BISPO
I - Para o comportamento do arguido integrar o conceito de violência exigido
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - O crime de ameaça agravada tem natureza pública. 2 - Há ameaça
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Até à entrada em vigor das alterações introduzidas ao C. Penal
Relator: TERESA COIMBRA
1. A lei (atualmente o art. 11º da Lei 37/2015 de 05.05
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Cabe aos tribunais da jurisdição administrativa a competência para a apreciação de
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I – No processo n.º 60/17.5GDCBR foram julgados os factos referentes ao