TRE
18/15.9T9MMN.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Sendo aceite fotocópia como prova da existência e conteúdo do original, a exibição ou entrega de fotocópia de documento que a arguida sabia ter sido falsificado, constitui uma das modalidades
93 resultados
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Sendo aceite fotocópia como prova da existência e conteúdo do original, a exibição ou entrega de fotocópia de documento que a arguida sabia ter sido falsificado, constitui uma das modalidades
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): . As cópias fotográficas/fotocópias de documentos estranhos aos arquivos de repartições notariais ou doutras repartições públicas têm o valor de pública-forma, se a sua conformidade ... 28/2000, os notários tinham a competência exclusiva da conferência de fotocópias e da atribuição de pública-forma aos documentos que lhe eram apresentados para o efeito. O referido Decreto
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A fundamentação da sentença insere-se em exigência do moderno processo
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Determina o art. 105º, nº 4, alíneas a) e b), do
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1- Verifica-se entre os crimes de falsificação de documentos, peculato e
Relator: TERESA COIMBRA
1.Invocar a errada apreciação da prova não é o mesmo que invocar
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
Relator: MOISÉS SILVA
i) deve haver um nexo da causalidade concreta, e não abstrata ou
IRC - Imparidade em inventários – Presunção de veracidade da contabilidade.
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. Na fase de recurso, os documentos objectivamente supervenientes
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - O direito de retenção previsto na alínea f) do n.º
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Por força do disposto no art.º 421.º do CPC
IRS – Mais-Valias imobiliárias – Valor de realização.
Relator: PAULO REIS
I - Não especificando os apelantes a intenção de impugnar a decisão sobre
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Arts. 5
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de
IRS de 2017 – Procedimento inspectivo. Ónus da prova. Falta ou insuficiência de
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Só quando, em decorrência dos deveres de gestão e cooperação processual
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade
Relator: MARIA DOMINGAS
I. O Administrador da Insolvência tem direito ao reembolso “das despesas que