59 resultados
Relator: João Conde Correia dos Santos
acatamento por aqueles das diretivas, ordens e instruções recebidas. Só que esta definição genérica do conteúdo essencial da relação hierárquica dos magistrados do Ministério Público não se pode confundir ... inspeção, poder disciplinar, etc. Embora a linguagem seja imprecisa, a «intervenção hierárquica nos termos do processo penal» é, de facto, apenas uma parte restrita dos poderes e deveres que essa
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
entidade patronal não pode suprir insuficiências na motivação do termo com recurso a outros factos não transcritos no contrato, pois está em causa uma formalidade ad substantian. 3. Uma cláusula ... moderno sistema de segurança, de acordo com exigências da Autoridade Aeronáutica, é vaga, imprecisa e genérica. 4. Para além de não transparecer da dita cláusula o nexo causal entre
Relator: FRANCISCO XAVIER
expressão sujeição a «vigilância médica» são conceitos vagos e imprecisos, pois não se traduzem em factos concretos, pelo que o seu preenchimento não deve ser realizado do modo abstrato, apriorístico ... declarações “inexatas” por este prestadas, porque a elas deu causa com as formulações genéricas utilizadas
Relator: JOÃO AMARO
I - o “exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de
Relator: BRIZIDA MARTINS
I – Os crimes qualificados ou agravados (tal como os privilegiados) são crimes
Relator: JORGE BISPO
I - Para o comportamento do arguido integrar o conceito de violência exigido
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- O IVA recai sobre o dono da obra
Relator: ISABEL VALONGO
I – O aliciamento de menores para fins sexuais, conduta tipificada no artigo
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I – A comunicação a fazer ao arguido na situação prevista no artigo
Relator: LUÍS CRAVO
I – A exceção de não cumprimento do contrato (cf. art. 428º do
Relator: RAQUEL TAVARES
I – Em sede de recurso, podem as partes juntar documentos com as
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Faltar à obediência devida não constitui, por si só, facto criminalmente
Relator: TERESA COIMBRA
1.Invocar a errada apreciação da prova não é o mesmo que invocar
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) I) O objecto da acção especial de prestação de
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – A enumeração das circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Os embargos de executado devem ser rejeitados, designadamente se for manifesta
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos seguros de grupo, de tipo contributivo, a prestação prometida pela
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
O ónus de alegação e prova dos factos integrantes do dano apreciável