69 resultados nos descritores e sumários · 221 no texto integral

1. TCAS2019-02-14citado por 10só sumário

   74/01.7BTLRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   familiares). Na redacção do respectivo preceito o legislador, através da consagração do regime de dedutibilidade ao lucro tributável, terá querido consagrar preocupações, de natureza extrafiscal, designadamente de melhoria da segurança

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
   • REALIZAÇÕES DE UTILIDADE SOCIAL (CFR.ARTº.38, DO C.I.R.C.)
   • PRESSUPOSTOS DO RECONHECIMENTO DE ENCARGOS AO ABRIGO DO CITADO ARTº.38, DO C.I.R.C
2. CAAD-T2019-12-20

   262/2019-T

   Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova

   • IRC – Dedutibilidade de custos
   • furtos e roubos
   • prova
3. CAAD-T2019-12-19

   448/2019-T

   encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não dedutibilidade; artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC; inconstitucionalidade

   • IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE)
   • não dedutibilidade
   • artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC
   • inconstitucionalidade
4. CAAD-T2019-11-29

   52/2019-T

   Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC); dedutibilidade de custos (artigo 23.º do Código do IRC). Competência material do tribunal arbitral. Modificação do pedido

   • IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC)
   • dedutibilidade de custos (artigo 23.º do Código do IRC)
   • Competência material do tribunal arbitral
   • Modificação do pedido
5. CAAD-T2019-10-28

   64/2019-T

   Caducidade do direito de liquidação; Reporte de Prejuízos; Encargos Financeiros; Dedutibilidade de Gastos; Juros indemnizatórios

   • IRC – Caducidade do direito de liquidação
   • Reporte de Prejuízos
   • Encargos Financeiros
   • Dedutibilidade de Gastos
   • Juros indemnizatórios
6. CAAD-T2019-10-23

   173/2019-T

   Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com tributação claramente mais favorável

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
   • Tributação autónoma
   • Território com tributação claramente mais favorável
7. CAAD-T2019-10-14

   119/2019-T

   encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não dedutibilidade; artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC; inconstitucionalidade

   • IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE)
   • não dedutibilidade
   • artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC
   • inconstitucionalidade
8. CAAD-T2019-10-11

   329/2019-T

   Gastos – Dedutibilidade – Indispensabilidade

   • IRC – Gastos – Dedutibilidade – Indispensabilidade
9. CAAD-T2019-10-04

   144/2018-T

   Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão

   • IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art
   • 23.º, n.º 1, al
   • c) do CIRC Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão)
10. CAAD-T2019-10-01

    521/2017-T

    Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º 1 e n.º 2, al. c) do CIRC. Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão

    • IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art
    • 23.º, n.º 1 e n.º 2, al
    • c) do CIRC
    • Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão)
11. CAAD-T2019-09-30

    45/2019-T

    Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo

    • IRC – Dedutibilidade de custos
    • indispensabilidade do gasto – artigo 23.º
12. CAAD-T2019-09-30

    127/2019-T

    Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas - Dedutibilidade

    • IRC – Pagamento Especial por Conta
    • Tributações Autónomas - Dedutibilidade
13. CAAD-T2019-09-26

    105/2019-T

    Dedutibilidade de custos - Fundamentação do acto tributário. Valor Patrimonial tributário

    • IRC - Dedutibilidade de custos - Fundamentação do acto tributário
    • Valor Patrimonial tributário
14. CAAD-T2019-09-25

    85/2018-T

    SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros (Art. 32.º, n.º 2 EBF e Art. 67.º CIRC). Mensuração pelo justo valor. Ajustamentos de transição – Reforma da decisão arbitral (anexa

    • IRC – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros (Art
    • 32.º, n.º 2 EBF e Art
    • 67.º CIRC)
    • Mensuração pelo justo valor
    • Ajustamentos de transição – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 26 de dezembro de 2018
15. CAAD-T2019-09-19

    177/2019-T

    Gastos de financiamento. Limitação de dedutibilidade. Grupo de sociedades. Aplicação da lei no tempo

    • IRC - Gastos de financiamento
    • Limitação de dedutibilidade
    • Grupo de sociedades
    • Aplicação da lei no tempo
16. CAAD-T2019-09-10

    13/2019-T

    Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código

    • IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego
    • Dedutibilidade de gastos
    • comprovação e indispensabilidade de gastos
    • artigo 23.º do Código do IRC
17. CAAD-T2019-09-06

    706/2018-T

    Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo o lucro real. Princípio da igualdade. Incompetência do tribunal arbitral

    • IRC - Dedutibilidade de custos
    • Contribuição sobre o sector bancário
    • Princípio da tributação segundo o lucro real
    • Princípio da igualdade
    • Incompetência do tribunal arbitral
18. CAAD-T2019-09-06

    414/2018-T

    Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma – Omissão de proveitos

    • IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma – Omissão de proveitos
19. CAAD-T2019-09-05

    531/2018-T

    Dedutibilidade de gastos

    • IRC – Dedutibilidade de gastos
20. CAAD-T2019-08-27

    576/2018-T

    Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Vício de forma

    • IRC – Dedutibilidade dos gastos
    • Tributação autónoma
    • Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
    • Vício de forma