1982/18.1BELSB

Relator: SOFIA DAVID

Atendendo às actuais condições de acolhimento em Itália e de acesso a cuidados de saúde pelos migrantes, requerentes de asilo, a transferência do A. e Recorrido para esse Estado-Membro

• DIREITO DE ASILO
• REGULAMENTO N.º 604/2013, DE 26-06
• ITÁLIA; TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO-MEMBRO INICIALMENTE DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL
• FALHAS SISTÉMICAS NO PROCEDIMENTO DE ASILO E NAS CONDIÇÕES DE ACOLHIMENTO DOS REQUERENTES DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL; PESSOA VULNERÁVEL
• DOENTE; HEPATITE B