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1. TRC2019-05-08citado por 2

   109/15.6GBFND.C2

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   recolhidas e valoradas nos estritos termos indicados na lei, sendo irrelevantes todas as conversas ou quaisquer outras provas recolhidas informalmente pelos órgãos de polícia criminal. II – Dimensão probatória diversa ... inexistência de inquérito. III – Proibidos são apenas os testemunhos decorrentes das comummente designadas “conversas informais” que visam suprir o silêncio do arguido, não os depoimentos de agentes de autoridade

   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • INQUÉRITO
   • DILIGÊNCIAS DE INVESTIGAÇÃO
2. TRG2019-03-25citado por 5

   103/14.4TACBT.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no

   • PREVARICAÇÃO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • PERDA DE VANTAGENS OBTIDAS COM O CRIME
   • ARTºS 11 DA LEI 34/87
   • DE 16.07 E 110º
   • Nº 1
3. TRE2019-06-04citado por 3

   950/15.0GBABF.E1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I - O princípio da investigação exige que o tribunal se empenhe no

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • NULIDADE
   • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
4. TRG2019-02-11citado por 2

   1128/16.0PBGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O ónus de especificação legalmente exigido para o conhecimento da impugnação

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • PEDIDO CÍVEL
   • ABSOLVIÇÃO
5. TRE2019-02-05citado por 2

   35/15.9PESTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZO PROCESSUAL
6. TRE2019-02-05citado por 1

   384/14.3GHSTC.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O depositário judicial é, no dizer do Prof. José Alberto dos

   • APREENSÃO
   • DEPOSITÁRIO
   • REMUNERAÇÃO
7. DR-I2019-12-30

   Portaria n.º 411/2019

   Portaria n.º 411/2019 de 30 de dezembro Sumário: Aprovação do Regulamento

8. TRC2019-12-11

   407/18.7JALRAC1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Engendrando o arguido um esquema, totalmente executado, que lhe permitiu aparecer

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • MEIO INSIDIOSO
   • ARREPENDIMENTO
9. TRC2019-12-10

   5888/17.3T8VIS-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- O art. 186.º do CIRE deve ser interpretado no sentido

   • INSOLVÊNCIA
   • INCIDENTE DA QUALIFICAÇÃO
   • QUALIFICAÇÃO CULPOSA
   • PRESUNÇÕES
10. TRC2019-12-10

    52/13.3TBAVZ-E.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    1.- Para os termos do disposto no artigo 476.º, n.º

    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
    • REPETIÇÃO DO INDEVIDO
    • ERRO
    • SANEADOR
    • EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
    • APELAÇÃO AUTÓNOMA
11. TRE2019-12-05

    7678/18.7T8STB.E1

    Relator: MARIA DOMINGAS

    Celebrado contrato de mediação imobiliária com cláusula de exclusividade nos termos dos

    • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
    • DENÚNCIA DO CONTRATO
12. TRE2019-11-19

    88/18.8 JAFAR.E1

    Relator: ANTÓNIO CONDESSO

    I - O recurso não tem por finalidade nem pode ser confundido com

    • HOMICÍDIO QUALIFICADO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
13. TRG2019-11-14

    568/17.2T8VRL.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    I- O nº 3 do artigo 92º do Estatuto da Ordem dos

    • DEVER DE SEGREDO
    • DOCUMENTOS SUJEITOS A SEGREDO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
    • EXECUÇÃO DO CONTRATO/INDEMNIZAÇÃO
14. TRG2019-11-14

    850/15.3T8GMR.G1

    Relator: PAULO REIS

    I - Não especificando os apelantes a intenção de impugnar a decisão sobre

    • NEGÓCIO JURÍDICO
    • CONVERSÃO DO NEGÓCIO
    • REDUÇÃO DO NEGÓCIO
    • NULIDADE
    • INEFICÁCIA
    • VONTADE CONJECTURAL DAS PARTES
15. TRG2019-11-14

    3387/17.2T8BRG.G1

    Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

    I- O caso julgado, em princípio, não se estende aos fundamentos de

    • CASO JULGADO
    • FUNDAMENTO DE FACTO
    • LEGITIMIDADE PASSIVA
    • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
    • RESOLUÇÃO VERBAL
16. TRG2019-10-28

    44/17.3T9VRL.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade

    • CRIME MAUS TRATOS
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
    • FUNDAMENTAÇÃO SENTENÇA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ARTºS. 152º-A DO C PENAL E 374º
    • 410º
17. TRG2019-10-24

    704/17.9T8VVD.G1

    Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

    Sumário (da relatora) I - No âmbito do contrato de seguro, há distinção

    • CONTRATO DE SEGURO
    • SEGURO DE PESSOAS
    • SUJEITOS DO CONTRATO
18. TRG2019-10-24

    2197/17.1T8BRG.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    Sumário (da relatora): I - A falta de consideração de um elemento de

    • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
19. TRE2019-10-24

    1342/18.4T8STR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • NOTIFICAÇÃO
    • NOTA DE CULPA
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • INÍCIO DO PRAZO
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
20. TRG2019-10-24

    3339/10.3TBVCT-AC.G1

    Relator: RAMOS LOPES

    Sumário do Relator: I. Observando-se que entre uma causa já julgada

    • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
    • CASO JULGADO
    • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS