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Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): - Declarada a resolução dos contratos de compra e venda e de crédito são várias as questões que se suscitam: por um lado, a da restituição ao consumidor ... nº4 e 19,nº4 do DL 143/2001) para que estejamos perante contrato de crédito coligado. - e verificando-se estarmos perante um contrato de crédito coligado com o contrato de compra
Relator: EDUARDO AZEVEDO
decisão diversa da recorrida mas que imponham antes decisão diversa da impugnada. 4- Um contrato a termo caduca mediante a comunicação ao trabalhador da sua cessação nos termos do artº ... contrato sem termo, nos termos do artº 149º do CT. 6- Assim sendo, perante a extinção de qualquer direito decorrente desse contrato não pode o mesmo ser coligado às posteriores
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Para o efeito de fixar o valor de uma indemnização por expropriação
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Apesar da regra geral de aferição da legitimidade constante do art
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Ao prescrever-se na al. d) do artigo 8º do DL
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Se o facto em que o requerente do recurso de revisão
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos seguros de grupo, de tipo contributivo, a prestação prometida pela
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- No caso de litisconsórcio sucessivo, em que o chamado opta por
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- Os herdeiros do simulador são terceiros quando visem
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Arts. 5
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A competência internacional dos Tribunais portugueses é a fracção do poder
Aviso n.º 105/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I. Constitui princípio fundamental a afirmação de que a eficácia relativa do
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário (da relatora): 1. A alteração da regulação das responsabilidades parentais, no
Relator: FRANCISCO MATOS
Viola com culpa grave os deveres de informação o devedor insolvente que
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Aos documentos nos quais constam declarações designadamente do sinistrado prestadas a
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção. Concurso público – Incompetência relativa
Decreto-Lei n.º 144/2019 de 23 de setembro Sumário: Procede à
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Não é admissível a junção, com as alegações de recurso, de