CAAD-T
265/2019-T
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
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Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IVA – Competência do Tribunal; Pedido de reembolso.
Tributações Autónomas; SIFIDE
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRS – artigo 46.º, n.ºs 1 e 2 – Cálculo das mais
IRS de 2015 - liquidação adicional.
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF.
IMI – Caso Julgado. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IRS – Tributação de mais-valias em caso de expropriação.
IVA - Presunção de transmissão de bens – Art. 86º do CIVA.