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Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
fundamentos não invocados pelas mesmas partes mas que, como no caso concreto, são de conhecimento oficioso e prejudicam todas as demais questões colocadas, não está a agir de modo ... pronúncia ou excesso de pronúncia. Obviamente, sempre salvaguardadas as situações onde seja admissível o conhecimento oficioso do tribunal, como aconteceu no caso concreto. X) -No caso em apreciação, o tribunal
Relator: MARIA FERNANDA PEREIRA PALMA
designação da data para julgamento e a realização subsequente das diligências exequíveis para conhecimento do paradeiro do arguido. iii) a omissão de uma formalidade processual - concretamente a omissão de diligências ... errada apreciação dos pressupostos/fundamentos da mesma. iv) tal irregularidade podia ser arguida ou conhecida oficiosamente, ex vi art.º 123.º n.º 2 do CPP, quer antes da decisão
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
procedente, com fundamento na procedência da exceção da inexequibilidade do título executivo (de que conheceu oficiosamente), não viola o caso julgado operado por aquele despacho saneador tabelar. 2- Ocorre decisão ... conheceu daquela aquando da prolação de despacho liminar na execução; a executada não invocou essa exceção como fundamento da oposição à execução que deduziu; o tribunal não conheceu oficiosamente dessa
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
designação da data para julgamento e a realização subsequente das diligências exequíveis para conhecimento do paradeiro do arguido. ii) não se confunde a omissão de diligências processuais tendentes à notificação ... irregularidade relativa à inobservância de uma formalidade processual pode ser arguida ou conhecida oficiosamente quer antes da decisão, quer posteriormente, mas neste caso apenas e só até ao trânsito
Relator: AUSENDA GONÇALVES
incidental obstativa da apreciação do mérito da causa, que o juiz de julgamento possa conhecer oficiosamente, ou que lhe permita anular a distribuição e determinar a devolução dos autos
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
omitiu pronúncia sobre questões que lhe competia conhecer, omissão que cabe à Relação suprir, apreciando tais questões, por serem de conhecimento oficioso; III – Não obstante consistir a ineptidão da petição ... inicial num vício de conhecimento oficioso, tem como limite de apreciação o despacho saneador, pelo que não pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso; IV - O alienante
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.P.Tributário). 3. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6 ... judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.P.Tributário). 6. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6 ... judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
termos do artº155º nº4 do CPC. II- O tribunal da Relação pode, no entanto, conhecer oficiosamente dessa nulidade, ao abrigo do artº 9º do DL nº 39/95 ... constituindo, pelo contrário, aquele normativo um “caso especial em que a lei permite o conhecimento oficioso” (da nulidade processual) a que alude o art.º 196.º, in fine
Relator: SÍLVIO SOUSA
Constitui uma exceção perentória de conhecimento oficioso (objeção), a inexistência de prévia deliberação de uma Câmara Municipal, exigida por regulamento, à instauração de uma ação declarativa, que tem como pedido
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Salvo disposição especial em contrário, o Notário e o Conservador estão obrigados a conhecer oficiosamente da lei estrangeira indicada como competente, ficando sujeitos aos mesmos deveres do Juiz na aplicação
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
matéria de interesse e ordem pública, sendo, pois, permitido o seu conhecimento oficioso. II – Todavia, a pronúncia oficiosa sobre tal matéria pressupõe que ao tribunal se deparem factos que manifestamente
Relator: JOSÉ AMARAL
procedência do pedido ou de excepções) e, bem assim, sobre aquelas cujo conhecimento oficioso a lei lhe impuser, já não relativamente àquelas em que este apenas lhe permitir - caso
Relator: JOSÉ CRAVO
proibição do abuso do direito (art. 334º do CC), nessa medida sendo de conhecimento oficioso. III- Entre os tipos de casos enunciados na doutrina e na jurisprudência em relação
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
prévio à interposição de recurso, não pode o vício da deficiência da gravação ser oficiosamente conhecido pela Relação; III - Tendo a Relação constatado que a gravação do depoimento prestado
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
integrando a falta de um pressuposto processual insuprível, consubstancia excepção dilatória inominada, de conhecimento oficioso, que, obstando ao conhecimento de mérito, conduz ao indeferimento da petição (artºs 576º
Relator: MANUEL BARGADO
ineptidão da petição reconvencional - nulidade principal que não pode ser oficiosamente suscitada e conhecida na fase de recurso – supõe que o réu/reconvinte não haja definido factualmente o núcleo essencial
Relator: SANDRA MELO
fundamento em diferente juízo das provas sujeitas à livre apreciação só pode ser conhecida quando: a) o Recorrente cumpra os ónus previsto no artigo 640º do Código de Processo Civil ... entanto, existem vícios da matéria de facto que cumpre à Relação apreciar oficiosamente, pelo que os mesmos escapam a tais ónus: quando se violem os casos de prova vinculada, como
Relator: ALDA NUNES
I – As ações administrativas comuns que digam respeito a relações contratuais e
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I - A norma constante do n.º 7 do artigo 6º do