55 resultados nos descritores e sumários · 303 no texto integral
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
introduzir o cartão de um outro condutor em vez do seu, o condutor interfere necessariamente no processo de registo operado de forma parcialmente automatizada pelo tacógrafo (que não dispensa ... assim origem à notação do ”decurso de um acontecimento” falseada quanto à identidade do condutor, que é um dos seus elementos essenciais, com o que preenche os elementos constitutivos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
entre as referidas providências, o princípio da separação de poderes e as garantias do condutor na simples condição de administrado ou enquanto arguido. 3.ª — Por meio das alterações ... referência (pontos) e que reflete numa escala decrescente as inibições de conduzir aplicadas ao condutor, a título de pena acessória pela prática de certas infrações criminais (cf. artigo
Relator: GILBERTO CUNHA
funcionário cominem, no caso, a punição da desobediência. III – No caso de o condutor se recusar a submeter-se às provas estabelecidas para a detecção do estado de influenciado pelo ... sequer o teste qualitativo (de despistagem). V – Não constitui motivo justificado da recusa do condutor a circunstância de, alegadamente, ter ingerido a última bebida cerca de 10 minutos antes
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
ação em que é ré a seguradora de veículo conduzido por condutor com excesso de álcool no sangue, sendo nela autor o passageiro que seguia nesse veículo ao lado ... condutor, tendo a seguradora provocado a intervenção acessória daquele condutor com base no direito de regresso que lhe advém do art 27º do DL 291/2007 de 21/8, não pode este
Relator: CLARISSE GONÇALVES
termos do artº 171º, nº 5, do CE e não tendo identificado o condutor nem o locatário "no prazo de 15 dias úteis" que lhe foi fixado, já não poderá ... regime jurídico que rege as infrações estradais pois permitiria ao proprietário vir indicar o condutor para além do prazo estabelecido na lei para o efeito, defraudando a intenção do legislador
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
viação a que foi alheio, já que o mesmo é exclusivamente imputável ao condutor do veículo automóvel. iii) tendo a vítima, após ter sido projectada para fora do veículo
Relator: ARMANDO AZEVEDO
autos, porque imediatamente após o acidente de viação em que foi interveniente enquanto condutor, o arguido foi conduzido ao hospital para receber tratamento médico, não era possível o agente
Relator: ORLANDO GONÇALVES
não fazendo parte do tipo depuserem a favor ou contra ele. II – Como condutor profissional tem o arguido o particular dever de conhecer os elevados riscos da condução
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
conjunto de regras de conduta e de cautela a que todos os condutores e peões devem obedecer, o Código da Estrada. IV- Logo, um condutor ou um peão que respeite ... acidente. Pelo contrário, o culpado de um acidente de viação será sempre aquele condutor que imediatamente antes do mesmo violou uma ou mais regras estradais ou o dever geral
Relator: FÁTIMA FURTADO
provas para a deteção do estado de influenciado pelo álcool é a dos condutores (cfr. arigo 152.º, n.º 1, al. a) do Código da Estrada1). II) Conduzir significa ... direção efetiva de um veículo, sendo indiferente para a qualificação de alguém como condutor o tempo durante o qual conduziu ou os metros que percorreu. III) No caso
Relator: ROSÁLIA CUNHA
transitada em julgado, a dinâmica do acidente de viação e a responsabilidade dos condutores dos veículos intervenientes, a qual correu termos entre o condutor de um veículo e a seguradora ... intervém como autora a seguradora que ficou sub-rogada nos direitos do condutor do veículo, por lhe ter pago indemnização no âmbito de seguro de acidente de serviço
Relator: FONTE RAMOS
existe culpa presumida dos condutores, nos termos do art.º 503º do CC, quando não se apure culpa efectiva e se tenha provado a existência de comissão. 2. Perante ... determinação da dinâmica do acidente, de forma a poder-se atribuir a qualquer dos condutores ou a ambos a culpa efectiva na verificação do mesmo, nem sendo caso de culpa
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
dignidade constitucional e legal, como sejam a vida e a integridade física dos condutores e dos outros utentes das vias
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
dever de obediência à ordem legítima para que o condutor se submeta às provas estabelecidas para a deteção dos estados de influenciado pelo álcool decorre da disposição do art. 152º
Relator: ALDA MARTINS
pelo empregador, não serão em princípio relevantes na apreciação da responsabilidade civil do trabalhador-condutor perante terceiros mas poderão sê-lo para afastar a negligência grosseira no domínio da responsabilidade
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
existente nos autos, a que acresce que o documento em causa - Certificado Individual de Condutor - não contende com a prova dos factos constitutivos do tipo legal de crime imputado
Relator: JOSÉ CRAVO
trânsito de veículos na hemi-faixa mais próxima. II – A culpa do condutor só se presume quando ele conduza por conta de outrem e não quando apenas conduza um veículo
Relator: RENATO BARROSO
acidente, entre a condução negligente e temerária empreendida pela arguida e a actuação do condutor do motociclo, uma vez que o excesso de velocidade a que este circulava ... também elementos essenciais para que o evento fatal ocorresse. II - Deste modo, ambos os condutores contribuíram para a produção do sinistro, em medidas iguais, determinando-se que a actuação
Relator: ALBERTO RUÇO
lugar na área de interceção das vias. 2.- O critério é o seguinte: um condutor deve ceder passagem quando se apresenta pela esquerda se existir a criação de um perigo ... apresenta pela direita, se este mantiver a velocidade e a direção, caso o condutor que vem pela esquerda não abrande ou pare. 3. - O condutor que goza de prioridade
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
aprovação nas provas de exame de condução, por cada categoria de que o condutor seja titular, uma prova prática do exame de condução, sem necessidade de frequência de escola