64 resultados nos descritores e sumários · 722 no texto integral
Relator: LUÍS TEIXEIRA
pode ser integrado por vários ou diversos factos. IV – Uma análise pormenorizada da conduta do arguido, globalmente considerada, permite-nos com a segurança jurídica necessária, concluir por uma estreita conexão ... autos estão numa relação ou sequência lógica dos factos iniciais, o arguido manteve o mesmo desígnio da sua conduta para com a vítima, proferindo o arguido expressões e ameaças para
Relator: VASQUES OSÓRIO
conduta reiterada. III – Constituindo o objecto da acção típica do crime imputado ao arguido uma conduta repetida do recorrente desde o início do matrimónio ocorrido em Março
Relator: ANA BARATA BRITO
único) vocábulo proferido pelo arguido visando a pessoa do assistente – o vocábulo “psicopata” – é de reconhecer que a sua prolação não configura uma conduta sã ou um comportamento probo ... penal, mas também da insignificância e da adequação social, resulta claro que a conduta do arguido não contraria o sentido social de valor contido no tipo incriminador e, por isso
Relator: TERESA COIMBRA
pressupostos para que se possa afirmar - no caso de repetição por um arguido de condutas ilícitas - que se está perante a prática de um crime continuado é a constatação
Relator: FÁTIMA FURTADO
qualquer tipo de facto ilícito ou até mesmo criminoso. II. Se a conduta do arguido nos termos descritos na acusação já não integrava um comportamento tipificado pela lei como crime ... sido e chegados à fase da audiência com uma acusação onde é descrita uma conduta atípica, não há mecanismo legal que permita reparar essa verdadeira anomalia do processo, sob pena
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: JORGE BISPO
autos, constatando-se, em consequência da prova produzida em audiência, que a conduta do arguido integra antes o crime de ofensa à integridade física simples (de natureza semipública), para
Relator: AUSENDA GONÇALVES
aplicação de todas as passíveis de, em concreto, serem tomadas. II - Considerando que o arguido conduzia um veículo com uma taxa de álcool no sangue ... pela suspensão da sua execução, considerando que os factos apontam para que a conduta do arguido, objecto agora destes autos, não foi um incidente ocasional, tendo o mesmo rejeitado, sistematicamente
Relator: MARTINHO CARDOSO
Para avaliar, em concreto, qual a natureza da pena a aplicar ao arguido, tem o julgador de ponderar de forma conjugada e em simultâneo, por um lado, qual a pena ... prisão, deve optar-se por esta sempre que, considerada a imagem global da conduta do arguido, a pena de multa não represente uma censura suficiente do facto, nem uma garantia
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
factual da privação da liberdade do menor, conjugada com a circunstância de que os arguidos se moveram pelo intuito de que aquele não fosse à cozinha buscar comida e quando ... crime de violência doméstica, decorre como aceitável. IV - O sentido de desvalor da conduta dos arguidos, no que tange àqueles atos formalmente suscetíveis de integrarem sequestro, não se desprende
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Engendrando o arguido um esquema, totalmente executado, que lhe permitiu aparecer na residência comum, dele e da sua companheira, sem ninguém dar por isso, surpreendendo aquela, quando a mesma estava ... actos que o revelem, vale dizer, que demonstrem a interiorização do desvalor da conduta pelo arguido, não bastando, sem mais, a sua verbalização. III – Em casos, como o presente
Relator: MÁRIO SILVA
prática de meros atos preparatórios (na previsão do art, 271º do CP), a conduta do arguido que, além de se munir das "ferramentas" necessárias ao fabrico de notas e moedas
Relator: VASQUES OSÓRIO
revelada no facto [elemento emocional do dolo], para outros. III - A circunstância de o arguido saber que as expressões que proferiu ofendiam a honra e consideração do recorrente e não ... proferir, releva para o elemento intelectual do dolo. A circunstância de o arguido saber que essa conduta era punida por lei, releva para consciência da ilicitude. IV- Faltando todos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
factores em presença, em particular o de ser a décima vez que o arguido incorre na prática do crime de condução de veículo sem habilitação legal, mostra-se ajustada ... leva a crer que a ressocialização do arguido apenas sairia prejudicada com o cumprimento da pena e que a censura da sua conduta e a ameaça da prisão bastarão para
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
âmbito da ponderação de determinada questão, no caso, a atinente à imputação das condutas descritas aos arguidos. VII) O juiz só deve pôr de parte, como irrelevantes, aqueles factos ... tange à vinculação dos representados pelos actos dos seus representantes. XIII) Tendo os arguidos actuado de forma a violar o dever de abstenção, provada que ficou a acção, fica referenciada
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
presunção judicial, sem que haja, ao menos, factos demonstrativos da subsistência de uma conduta omissiva do arguido. XXVII- A utilização de uma presunção judicial quanto à qualidade de sócio
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
presunção judicial, sem que haja, ao menos, factos demonstrativos da subsistência de uma conduta omissiva do arguido. XXXIII- A utilização de uma presunção judicial quanto à qualidade de sócio
Relator: Frederico Macedo Branco
Sentença Judicial, e atenta a factualidade dada como provada, é manifesto que a conduta da advogada arguida terá de ser qualificada como muito grave, e como tal insuscetível
Relator: LUÍS TEIXEIRA
outrossim, que a decisão judicial seja devidamente fundamentada. II – Revelando a arguida uma atitude ou conduta censurável, em que tudo fez para retardar a sua saída do território nacional numa
Relator: JORGE BISPO
Apesar da elevada nocividade dos produtos estupefacientes vendidos pelo arguido (cocaína e heroína), o facto de se dedicar ao chamado tráfico de rua, de venda direta a toxicodependentes, sem qualquer ... para afastar a integração da conduta no tráfico de menor gravidade, previsto no art. 25º do DL n.º 15/93, a circunstância de o arguido também vender estupefacientes a outro