21 resultados nos descritores e sumários · 110 no texto integral
Relator: MATA RIBEIRO
conhece, pelo que não se pode reconhecer como estranho o consorte. 4 - Um comproprietário não tem preferência sobre um outro igual comproprietário do mesmo prédio, face a uma venda realizada ... terceiro comproprietário a um daqueles seus dois consortes. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
divisão de coisa comum destina-se ao exercício do direito potestativo conferido aos comproprietários de porem termo à comunhão e, do ponto de vista processual, desenvolve-se em duas fases ... existência ou subsistência da invocada compropriedade sobre a coisa, fixação das quotas dos comproprietários e determinação do caráter divisível ou indivisível da coisa. 4- Instaurada ação de divisão de coisa
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
A divisão da coisa pode operar em substância ou em partilha do
Relator: JOSÉ AMARAL
mesmo outorgou – por si como vendedor, e simultaneamente como representante, por procuração, do outro comproprietário (autor) –, declare tê-lo recebido, não operam, na relação jurídica objecto do litígio
Relator: ALBERTINA PEDROSO
como uma causa de extinção das obrigações. III - Após a aquisição da qualidade de comproprietário pelo réu marido, ainda que pudesse ter existido alguma contrapartida da sua parte a entregar ... demais comproprietários, pela utilização exclusiva do imóvel, por via do disposto nos artigos 1403.º e 1406.º, n.º 2, a propriedade comum é qualitativamente igual à propriedade plena
Relator: LURDES TOSCANO
taxas urbanísticas exigidas pelo Município como contrapartida das operações de reconversão são os comproprietários da AUGI e não a sua Administração Conjunta, a qual não é detentora de qualquer direito ... taxa urbanística foi efectuada à comissão administrativa, ela torna-se eficaz relativamente aos comproprietários representados, nomeadamente, o oponente, aqui Recorrido. Pelo que se considera a notificação efectuada dentro do prazo
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
demonstrar os factos conducentes à correspondente procedência. 2. - Nas relações internas (entre consortes), cada comproprietário está sujeito às limitações impostas pelo fim da coisa e pelas resultantes da concorrência ... direitos de uso e fruição do logradouro comum é legalmente admissível que o comproprietário que se vê perturbado em tal uso por outro consorte venha pedir o reconhecimento do logradouro
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
metade lhe pertence, é questão que deverá resolver junto do novo comproprietário, não contendendo com o objeto do processo de insolvência ou respetivos incidentes
Relator: PAULO REIS
imóvel julgado ineficaz relativamente ao autor por ter sido celebrado apenas por um dos comproprietários que atuou por si e em nome do outro com base numa procuração falsa -, implica
Relator: VÍTOR SEQUINHO
AUGI deve discriminar o concreto montante a pagar por cada proprietário ou comproprietário, por referência aos lotes abrangidos pela mesma AUGI. (Sumário do Relator
Relator: FRANCISCO MATOS
Salvo a existência de convenção em contrário, o comproprietário não carece de consentimento dos demais consortes para exercer o direito de oposição à renovação do contrato de arrendamento rural. (Sumário
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
lado passivo, quando se pretende o reconhecimento por um deles, e relativamente aos demais comproprietários, do direito de compropriedade de imóvel, ocorrendo a situação de litisconsórcio necessário passivo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
determinem o pagamento de comparticipação nas despesas de reconversão vinculam os proprietários ou comproprietários, titulares dos prédios abrangidos pela AUGI, aos quais incumbe o dever de comparticipar nas despesas
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
determinem o pagamento de comparticipação nas despesas de reconversão vinculam os proprietários ou comproprietários, titulares dos prédios abrangidos pela AUGI, aos quais incumbe o dever de comparticipar nas despesas
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
consortes” e sendo certo que o uso da “coisa comum” por um dos “comproprietários” não constitui, em princípio, posse exclusiva ou posse superior à dele, aquele que da sua “quota
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
declaração constante da escritura, na qual invocam os outorgantes a sua qualidade de comproprietários do prédio, a indivisão deste e a circunstância de não pretenderem manter essa indivisão, procedendo
Relator: FRANCISCO MATOS
obter a compensação de despesas feitas com a coisa, formulado por um dos comproprietários na ação de divisão de coisa comum. (Sumário do Relator
Relator: RUI MACHADO E MOURA
coisa comum deve ser proposta, sob pena de ilegitimidade dos réus, contra todos os comproprietários, sendo um caso típico de litisconsórcio necessário passivo, imposto pela própria natureza da relação jurídica
Relator: MARIA JOÃO MATOS
totalidade, nem de quota ideal dele, por nomeadamente não ser seu proprietário, nem seu comproprietário, mas apenas e tão só titular do direito a metade ideal do património comum
Relator: ALBERTINA PEDROSO
aquisição da fracção autónoma em comum e na mesma proporção por ambos os comproprietários, com recurso a pedido de empréstimo bancário, que um alega ter suportado em quantia superior