8 resultados nos descritores e sumários · 93 no texto integral
Relator: Frederico Macedo Branco
inexistindo contrato escrito, atenta a matéria dada como provada, sempre o “Turismo” teria de comparticipar nas despesas decorrentes do convencionado, pois que estando vedado o recurso aos princípios do instituto
Relator: EVA ALMEIDA
baseada em sentença. II - Impugnada a decisão da autoridade administrativa somente por um dos comparticipantes, a decisão que vier a ser proferida aproveita aos restantes, salvo se for fundada ... artºs 41º e 72º A do DL n.º 433/82). III- Relativamente ao comparticipante que não impugnou judicialmente a decisão administrativa, esta adquire a força de caso julgado parcial
Relator: ISABEL VALONGO
comparticipação necessária na modalidade de crime de encontro, não sendo punível o menor (comparticipante necessário). VI – Comete o ilícito previsto no artigo
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
vários agentes na realização de determinado crime. II) na co-autoria cada um dos comparticipantes quer causar o resultado como próprio, mas com base numa decisão conjunta e com forças
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
comproprietários, titulares dos prédios abrangidos pela AUGI, aos quais incumbe o dever de comparticipar nas despesas de reconversão, sendo admitida a impugnação judicial por parte daqueles que as não tenham
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
comproprietários, titulares dos prédios abrangidos pela AUGI, aos quais incumbe o dever de comparticipar nas despesas de reconversão, sendo admitida a impugnação judicial por parte daqueles que as não tenham
Relator: JOAQUIM CONDESSO
coimas deve conter e que são: a-A identificação do arguido e eventuais comparticipantes; b-A descrição sumária dos factos e a indicação das normas violadas e punitivas
Relator: ELISABETE VALENTE
direito de servidão de recreio” da piscina deste e o dever de comparticipar nas despesas de manutenção das parcelas oneradas e seu equipamento de acordo com a permilagem ponderada