67 resultados nos descritores e sumários · 587 no texto integral
Relator: RAMOS LOPES
questões ‘essenciais’ elencadas no nº 1 do art. 1335º do mesmo diploma (a admissibilidade do inventário ou a definição dos direitos dos interessados directos) e que assim sustente decisão ... acervo, não constituindo por isso qualquer questão prejudicial de cuja resolução esteja dependente a admissibilidade do inventário ou a definição dos direitos dos interessados directos na partilha
Relator: RAQUEL TAVARES
I – Em sede de recurso, podem as partes juntar documentos com as
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
primado da substância sobre a forma, abrir-se-á a porta à eventual admissibilidade de interposição de recursos por outras vias igualmente perspectiváveis (v.g.através de envio
Relator: HEITOR GONÇALVES
admissibilidade da ampliação do recurso nos termos do nº1 do artigo 636º do CPC está reservada para os casos em que a parte vencedora tenha decaído em algum dos diversos
Relator: JOSÉ CRAVO
ilimitada de interposição de recurso de toda e qualquer decisão judicial. III – Assim, a admissibilidade de recurso está condicionada, através de limites objetivos fixados na lei, derivados, nomeadamente, da natureza
Relator: ALCIDES RODRIGUES
tramitação processual legalmente estabelecida para a ação em causa não se compatibiliza com a admissibilidade de formulação de qualquer pedido reconvencional, nomeadamente para fazer atuar a compensação-reconvenção. III - Não
Relator: MOREIRA DO CARMO
RJPI) a alegação do impugnante deve conter as respectivas conclusões, sob pena de não admissibilidade do requerimento de impugnação
Relator: MATA RIBEIRO
1 - No incidente de oposição é pressuposto essencial que o oponente se
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Não está abrangida pela competência dos juízos de comércio a acção
Relator: HELENA MELO
- o recurso de revisão só é admissível, com fundamento na alínea c
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - Incumbe ao requerente da intervenção principal provocada alegar e justificar a
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – O poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Sumário da Relatora I – No âmbito do processo contra-ordenacional de natureza
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – Na penhora de bem imóvel, penhora e ato de apresentação a
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Constitui uma dívida da insolvência o alegado crédito emergente dos efeitos
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O credor por suprimentos tem direito a ser reembolsado, embora de
Relator: ALDA MARTINS
Nos termos do art. 49.º, n.º 1, als. a) e
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O depoimento de parte é o meio processual que a lei
Relator: Ana Patrocínio
I - É aplicável subsidiariamente ao processo contra-ordenacional tributário, regulado pelo RGIT
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Conforme é consabido, quer no regime de recursos emergente da alteração