15 resultados nos descritores e sumários · 311 no texto integral
Relator: ALBERTO TAVEIRA
normal perante as circunstâncias do caso concreto – adaptado às circunstâncias e particularidades especificas da actividade perigosa. IV– A qualificação de uma actividade como perigosa será a sua especial aptidão para ... Código Civil estabelece uma presunção de culpa sobre quem exerce uma actividade perigosa (por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados), com a inerente inversão do ónus
Relator: ELISABETE VALENTE
recinto onde decorria um festival de dança e música não ocorre no âmbito da actividade do festival, pois o parqueamento resulta de mera cortesia ao participante, o que não significa ... organização do evento. VI – Um festival de música e dança não é uma actividade perigosa nem pela sua natureza nem pelos meios utilizados
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): .1- É possível entender-se como atividade perigosa para
Relator: EVA ALMEIDA
SUMÁRIO (da relatora): I - Embora a Lei a não defina, a jurisprudência
Relator: ALBERTINA PEDROSO
entidade patronal resultante da mera ocorrência do sinistro, em virtude da perigosidade da actividade exercida de maneio animal, e independentemente de existir ou não culpa do empregador, decorre do artigo ... teriam igualmente produzido ainda que houvesse culpa sua; e ainda sobre quem exerce uma actividade perigosa, presunção que só é afastável pela prova de que empregou todas as providências exigidas
Relator: MARIA DOMINGAS
prova de que o resultado danoso resultou da concretização do perigo ou perigos que justificam a qualificação daquela concreta actividade como perigosa, ao passo que o lesante, para afastar
Relator: AUSENDA GONÇALVES
requisitos indicados no art. 204º – perigo de fuga, perigo de perturbação da investigação (ou da aquisição da prova), ou perigo de continuação da actividade criminosa ou da perturbação grave ... prova por parte daquele. VI - Também o juízo de prognose sobre o perigo de continuação da actividade criminosa há-de resultar das circunstâncias anteriores ou contemporâneas à conduta
Relator: AUSENDA GONÇALVES
constituem suporte para a decisão. V. Como tal, sendo um crime de perigo abstracto e de mera actividade, praticado por quem assuma uma das qualidades mencionadas no citado normativo, ocorrerá ... verdade suporte da decisão nem sequer que em concreto o tenha colocado em perigo
Relator: CRISTINA SANTOS
operações de guerra, guerrilha ou de contraguerrilha, o de perigo em circunstâncias de contacto possível com o inimigo, o em actividade de natureza operacional, o ou susceptível de implicar perigosidade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
perseguição (art. 154.º-A n.º1 do C. Penal) é um crime de perigo concreto – não sendo necessária a efectiva lesão do bem jurídico, mas a adequação da conduta ... prejudicar a liberdade de determinação da vítima ou a provocar-lhe medo) – de mera actividade e de execução livre – a conduta punida pode ser levada a cabo por qualquer meio
Relator: EVA ALMEIDA
assentar em factos concretos que, objectivamente, revelem ou indiciem uma situação de perigo de insatisfação do crédito do requerente. IV - É a conduta ou a intenção subjacente às acções ... omissões do devedor, ou um estado de facto da sua situação ou actividade económica que há-de ser o critério determinante para se aferir sobre a verificação do requisito
Relator: AUSENDA GONÇALVES
tipo de ilícito torna-se indispensável que se esteja perante um comportamento particularmente perigoso e um resultado de verificação altamente provável à luz da conduta adoptada – sendo que também ... todo o circunstancialismo que enquadra as condutas de quem os pratica e das diversas actividades em que os mesmos se desdobram (a prevenção, o diagnóstico e prognóstico e o tratamento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Administração Pública, nos termos estabelecidos na Constituição da República. X - Como crime de perigo abstracto, em qualquer das suas modalidades, o seu desiderato é atingir os comportamentos prévios ao acto ... decisor público, por forma a obter dele uma decisão, criando, desse modo, o perigo de que a influência abusiva venha a ser exercida e que, em consequência, o decisor venha
Relator: JORGE ARCANJO
relação de facto” emergente da utilização da propriedade em consequência do exercício da actividade económica privada, socialmente vinculada, cujo equilíbrio da “coexistência pacífica” é rompido pela perturbação anormal ou excessiva ... Constitui princípio geral do direito civil o dever geral de prevenção do perigo, no sentido de que quem cria ou mantém uma situação especial de perigo tem o dever jurídico
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I) A reclamação para a conferência constitui o meio adjectivo próprio ao