268/11.7TTBRG.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I. A imputação ao empregador, da responsabilidade pela reparação de acidente de
61 resultados
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I. A imputação ao empregador, da responsabilidade pela reparação de acidente de
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Só a falta absoluta de fundamentação, ou deficiente fundamentação que impeça
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- A regra que impede o tribunal de recurso de conhecer de
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
Relator: MÁRIO SILVA
1. No atual estádio da dominialidade dos bens, cada vez mais se
AIMI – Terrenos para construção afetos a fins não habitacionais – Não exclusão de
AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º
IRS - mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei
AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
Portaria n.º 374/2019 de 16 de outubro Sumário: Aprovação do Regulamento
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I. O procedimento de actualização extraordinária da renda e de “transição para
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de
Contrato de Locação - Incumprimento
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1) O processo especial de regulação do exercício das
AIMI - Terreno para construção
IVA – Fundo de Investimento Imobiliário; Direito à dedução; Mecanismo reverse charge; Requisitos
IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26
AIMI – Terrenos para construção – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão. *Substitui