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1. TRG2019-10-10

   2384/17.2T8VCT.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Aos documentos nos quais constam declarações designadamente do sinistrado prestadas a

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA DO TRABALHADOR
2. TRC2019-09-13

   1099/16.3T8GRD.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I - Invocando o trabalhador como fundamento da justa causa de resolução do

   • JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA
   • ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
3. TRC2019-03-29

   1794/16.7T8FIG.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A qualificação de um determinado tempo de trabalho como “trabalho suplementar

   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • TEMPO DE DESCANSO