CAAD-T
434/2018-T
IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do
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IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do
IVA – Direito à dedução. Método da afetação real. Sujeito passivo misto.
IUC – Embarcação registada na Zona Franca da Madeira.
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Deverá ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Peticionada a resolução de contrato de arrendamento por incumprimento decorrente da
Relator: MARIA DOMINGAS
Nos termos do art.º 257.º do CSC, os sócios podem
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para o caso de incumprimento do prazo previsto no art. 24
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1. As nulidades processuais distinguem-se das nulidades específicas
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. A cuidada e rigorosa definição, no saneador, do
Relator: PAULO REIS
I - O artigo 38.º do RGPT prevê expressamente a tramitação aplicável
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): .O direito a obter informações consiste na possibilidade de
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Na situação de assédio, o comportamento indesejado
Relator: PAULO REIS
I - O artigo 38.º do RGPT prevê expressamente a tramitação aplicável
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – É o prestador de serviços de pagamento quem tem a obrigação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Existe um litisconsórcio necessário natural quando um terceiro
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “A sentença proferida em acção declarativa que reconheceu o
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma
Relator: LUÍS CRAVO
I – Modernamente, o contraditório é entendido como uma garantia de participação efetiva
Relator: RAMALHO PINTO
I – As prescrições médicas materializadas, para serem válidas, devem conter o local
Relator: TERESA COIMBRA
1. A circunstância de uma Companhia de Seguros não ter chegado a