CAAD-T
374/2018-T
IRS – mais-valias; artigo 51º do CIRS.
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1. O TRG considerou que o acidente em causa se enquadra no
IVA – Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento
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Dedução de IVA – artigos 78.º, n.º 6 e 98.º
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Sumário (da relatora): 1- Nem só a má prática médica ou o
IVA - Sujeição; Operador de Telecomunicações; Valor a pagar pelo cliente em caso
IVA – Renúncia à isenção – Medicina Dentária e Odontologia.
IRS – Retenção na fonte. Adiantamento por conta de lucros. Presunção do artigo
Portaria n.º 39/2019 Reclamações das comunidades locais/utilizadores ou de 29 de
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Decreto-Lei n.º 19/2019 sociedades de investimento mobiliário para fomento da