CAAD-T
368/2018-T
AIMI - Opção pela tributação conjunta
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AIMI - Opção pela tributação conjunta
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Embora a demandante tivesse a faculdade de recusar prestar declarações também
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Os temas de prova tanto podem ser enunciados como factos concretos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Não ocorre a falta de fundamentação da sentença, imposta pelo art
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa
Relator: VERA SOTTOMAYOR
A indemnização por incapacidade temporária é calculada com base na retribuição anual
IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais.
I SÉRIE Quarta-feira, 3 de abril de 2019 Número 66 ÍNDICE
AIMI - Tributação em AIMI de prédios terrenos para construção afectos a actividades
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. As custas de parte que são integradas pelas despesas que as
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª A figura jurídica do assessor foi introduzida no Supremo Tribunal
AIMI – âmbito de sujeição e inconstitucionalidade.
AIMI – Inconstitucionalidade
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. No âmbito dos arts. 861º, n-º 6
Contabilização e dedução de perdas por imparidades; dívidas de cobrança duvidosa; provas
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator) “I. A obrigação do Fundo de Socorro Social do
IRC – Cessão de créditos abaixo do valor nominal – Juros – Imparidades.
I SÉRIE Terça-feira, 19 de março de 2019 Número 55 ÍNDICE
AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código