TRE
1265/17.4T8FAR.E1
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o âmbito do dever que recai sobre os pais de prover o
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Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o âmbito do dever que recai sobre os pais de prover o
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Não sendo alegados, no requerimento inicial de procedimento cautelar de suspensão
IVA – artigos 14.º n.º 1 alíneas a) e b) do
AIMI – Prédios afetos a serviços de alojamento turístico – erro de classificação matricial
Relator: TOMÉ RAMIÃO
I - De acordo com o regime prescrito nos art.ºs 377.º
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A responsabilidade objetiva do empregador relativamente aos acidentes de trabalho sofridos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Para a atenuação especial da pena não é suficiente um quadro
Decreto-Lei n.º 144/2019 de 23 de setembro Sumário: Procede à
Certificação», confirmação emitida pela ANSAC, após avaliação formal, atestando que a pessoa concluiu com aproveitamento a formação adequada e possui as competências necessárias para desempenhar, com um nível aceitável ... sistema, para detetar artigos e substâncias que possam ser utilizados para a prática de atos de interferência ilícita contra a segurança da aviação civil; w) «Expedidor conhecido», expedidor de carga
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Efetuado este périplo pelo regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
Sumário: 1 - É admissível a existência de uma administração plural da propriedade
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Sumário do Relator: 1. O critério essencial a ter em conta na
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de
Relator: FONTE RAMOS
1. Face ao disposto no art.º 26º da Lei n.º
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
IRC - Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor
Decreto-Lei n.º 138/2019 de 13 de setembro Sumário: Estabelece o
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- Na sequência da revisão ao CPC operada pela
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Mesmo estando em causa concurso de crimes público, semi-público e particular
Relator: ANA BARATA BRITO
I – A assistente tem legitimidade para questionar a suspensão da execução da