DR-I
Lei n.º 99/2019
Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do
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Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do
Fusão por incorporação – Transmissão de estabelecimento.
Decreto-Lei n.º 133/2019 de 3 de setembro Sumário: Aprova o
Portaria n.º 277/2019 de 28 de agosto Sumário: Regista os Estatutos
Portaria n.º 275/2019 de 27 de agosto Sumário: Cria e regulamenta
Portaria n.º 274/2019 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 273/2019 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 272/2019 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 271/2019 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 270/2019 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 269/2019 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 268/2019 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 267/2019 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
Lei n.º 67/2019 de 27 de agosto Sumário: Décima sexta alteração
ECDU operadas em 2009 merecem um tratamento adequado à salvaguarda das expectativas dos docentes contratados até essa data. Com efeito, em virtude da longa relação laboral a termo já estabelecida ... não prejudicam a existência da categoria de leitor como categoria de pessoal especialmente contratado, que se mantém, o que é especialmente relevante para garantir a continuidade do exercício de funções
Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto Sumário: Assegura a execução
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As escolas profissionais juridicamente enquadradas pelo Decreto-Lei n.º
Decreto n.º 21/2019 de 7 de agosto Sumário: Procede à exclusão
IRS – Transparência fiscal – Artigos 6º; 64.º, n.º 2 e 139
Lei n.º 56/2019 de 5 de agosto Sumário: Cessação de vigência