DR-I
Lei n.º 121/2019
Lei n.º 121/2019 de 25 de setembro Sumário: Cria a Ordem
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Lei n.º 121/2019 de 25 de setembro Sumário: Cria a Ordem
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Para a atenuação especial da pena não é suficiente um quadro
Lei n.º 119/2019 de 18 de setembro Sumário: Alteração de diversos
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A pena de trabalho a favor da comunidade tem na base
Relator: TERESA COIMBRA
1. Qualquer arguido ouvido em primeiro interrogatório judicial, antes de ser sujeito
Decreto-Lei n.º 137/2019 de 13 de setembro Sumário: Aprova a
Relator: MARIA DOMINGAS
Não detém a direcção efectiva do veículo o exportador que, tendo-o
Relator: RAMOS LOPES
Sumário do Relator: I. O figurino normativo do concurso ou concorrência entre
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - A jurisprudência, de um modo consensual, tem vindo
Lei n.º 113/2019 de 11 de setembro Sumário: Estabelece o regime
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A não discriminação, nem no corpo das alegações, nem nas conclusões
Lei n.º 111/2019 de 10 de setembro Sumário: Terceira alteração à
Lei n.º 107/2019 de 9 de setembro Sumário: Altera o Código
Lei n.º 104/2019 de 6 de setembro Sumário: Reformula e amplia
indo ao encontro de uma das prioridades da ação governativa: a construção de uma sociedade mais justa, mais solidária, e que reconhece no respeito pela diversidade um elemento de desenvolvimento ... pessoas com deficiência que exercem atividade profissional e reconhecendo que, para graus de incapacidade mais elevados, a compensação por encargos no domínio da deficiência deve ser universal. Numa segunda fase
Portaria n.º 290/2019 de 5 de setembro Sumário: Cria o Programa
Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do
Lei n.º 93/2019 de 4 de setembro Sumário: Altera o Código
Lei n.º 83/2019 de 3 de setembro Sumário: Lei de bases