TRG
1312/17.0T8VRL-B.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I.O depoimento de parte que se revele não possuir
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- O regime legal do art. 641º, nº 7
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
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Relator: PEDRO CUNHA LOPES
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IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art. 2.º
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Sumário (da relatora): I - A falta de consideração de um elemento de
Relator: JOSÉ AMARAL
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: HEITOR GONÇALVES
Sumário (do relator): 1. São solidárias as obrigações do subscritor da livrança
Relator: RAMOS LOPES
Sumário do Relator: I. Observando-se que entre uma causa já julgada
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - Nas “ outras despesas “ previstas no artigo 48º , § 3º , da Lei Uniforme