TRG
156/19.GAVNF.G1
Relator: JORGE BISPO
I) A culpa e a prevenção são os critérios legais a atender
195 resultados
Relator: JORGE BISPO
I) A culpa e a prevenção são os critérios legais a atender
Relator: ANTERO VEIGA
I - Apenas a herança jacente (a que ainda não foi aceite) goza
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A responsabilidade civil delitual assacável à ré assenta na omissão por
Relator: RAMOS LOPES
Sumário do Relator: I. Observando-se que entre uma causa já julgada
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Os pressupostos da decisão estão cobertos pelo caso julgado enquanto pressupostos
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
IVA - Incompetência. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acto que não aprecia
Relator: PAULO REIS
I- A violência que caracteriza o esbulho, suscetível de determinar a providência
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- É a administração de bens alheio que impõe a obrigação de
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I. Constitui princípio fundamental a afirmação de que a eficácia relativa do
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- A dissolução da sociedade comercial opera uma modificação da sua situação
IRC - Custos fiscais; dedução; furtos de livros Responsabilidade pelas custas – Reforma da
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. É exigência do nº 1 do artigo 44º do CP que
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1) Como a Doutrina e a Jurisprudência amplamente concordam
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O direito de preferência previsto no 1380.º, n.º 1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Para o preenchimento do crime de exploração ilícita de jogo é
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I. O procedimento de actualização extraordinária da renda e de “transição para
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Cumprida a análise das questões especificadas no pedido de consulta e