TRG
116/11.8TCGMR.G1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Na reapreciação da decisão de facto a Relação, não estando limitada
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Na reapreciação da decisão de facto a Relação, não estando limitada
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. No âmbito dos arts. 861º, n-º 6
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – O mecanismo previsto no art. 417º do CPC – que regula o
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) A impossibilidade de realização do teste de pesquisa de álcool no
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
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A prévia revogação da decisão danosa pela jurisdição competente é condição de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2019 2 — Autorizar a designada
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Há nulidade da sentença por omissão de pronúncia
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Tendo o tribunal recorrido apreciado e decidido as questões colocadas pelos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha
Portaria n.º 24/2019 de 17 de janeiro Portaria n.º 25/2019
I SÉRIE Sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Número 8 ÍNDICE