CAAD-T
216/2019-T
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei
259 resultados
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei
IRC - Despesas não documentadas; Tributação autónoma.
IRC – Concessões de sistemas multimunicipais – Transição para o SNC. Caso julgado material
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente
IRC – Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos do Art
IRS – Sucessão de liquidações; acto correctivo; meação conjugal na limitação dos montantes
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- A queda da Autora nas escadas interiores do parque de estacionamento
Relator: ALBERTO TAVEIRA
I- O convite ao suprimento das insuficiências probatórias, ao abrigo do princípio
Relator: MARIA DOMINGAS
Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Em contrato de empreitada de reconstrução e substituição do telhado da
IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE II
Aviso n.º 105/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro Sumário: Estabelece o
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- De um ponto de vista puramente físico/naturalístico, um acidente
IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- No plano do direito, o princípio do contraditório exige que, antes
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Relevante para efeitos de definição do prazo prescricional do procedimento contraordenacional
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. Estabelecidos os critérios legais que devem presidir à actividade jurisprudencial para
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora) I - No âmbito do contrato de seguro, há distinção