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Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
legitimidade, em última análise, o de que a causa seja julgada perante os verdadeiros e principais interessados na relação jurídica, de molde a não voltar a repetir-se, a aferência ... outro, e os demais RR, por sua vez, de outro ainda, alega factos de que decorre a aquisição do respectivo direito de propriedade pela usucapião, e reconduz cada um daqueles
Relator: JOAQUIM CONDESSO
10/2011, de 20/1), assim não prevendo a lei a possibilidade de estruturação de um verdadeiro despacho de indeferimento liminar do articulado inicial de impugnação, embora possibilite ao relator o conhecimento ... C.P.Civil. São eles, taxativamente, os seguintes: a-Não especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão; b-Oposição dos fundamentos com a decisão; c-Pronúncia indevida
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
envolvidos nas operações a realizar (artº. 312º), e deve-o fazer de forma “completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita” (artº. 7º, n.º 1), para que a informação possa ... critério geral, na responsabilidade civil do intermediário financeiro, o nexo causal entre o facto (neste caso, a omissão de informação) e o dano (o não reembolso do capital investido), afere
Relator: FONTE RAMOS
1. O contrato de suprimento é um tipo próprio, autónomo, em que
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Na intermediação de valores mobiliários, tem o banco/intermediário financeiro o