DR-I
Portaria n.º 349/2019
Portaria n.º 349/2019 de 4 de outubro Sumário: Regista os Estatutos
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Portaria n.º 349/2019 de 4 de outubro Sumário: Regista os Estatutos
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Não sendo alegados, no requerimento inicial de procedimento cautelar de suspensão
Relator: ALDA MARTINS
I. Tem-se entendido maioritariamente que a parte final da alínea a
Portaria n.º 325/2019 de 20 de setembro Sumário: Procede à segunda
Relator: MARGARIDA SOUSA
Sumário da Relatora: I – O standard de prova (regra de decisão que
fabrico e comercialização de «contadores de água», «conta- dores de gás e instrumentos de conversão de volume», «contadores de energia elétrica ativa», «contadores de energia térmica», «sistemas de medição contínua ... Decreto-Lei n.º 45/2017, de 27 de abril, à escolha do fabricante. Artigo 4.º Controlo metrológico legal 1 — O controlo metrológico legal dos instrumentos de medição compete
Relator: ALBERTO RUÇO
I – A circunstância do tribunal não ter apreciado as alegações escritas da
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A pena de trabalho a favor da comunidade tem na base
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Se é verdade que o direito ao silêncio exercido durante a
Contrato de Locação - Incumprimento
Relator: TERESA COIMBRA
1. Entre a eliminação e a reutilização de resíduos de veículos em
Decreto-Lei n.º 137/2019 de 13 de setembro Sumário: Aprova a
Relator: MARIA DOMINGAS
Não detém a direcção efectiva do veículo o exportador que, tendo-o
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): . Ainda que as conclusões possam ser uma repetição das
Relator: HEITOR GONÇALVES
- A admissibilidade da ampliação do recurso nos termos do nº1 do artigo
Lei n.º 111/2019 de 10 de setembro Sumário: Terceira alteração à
Decreto-Lei n.º 136-A/2019 de 6 de setembro Sumário: Altera
Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do