TRG
10/13.8GAGMR-J.G1
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Tendo a arguida sido condenada em pena de dois anos de
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Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Tendo a arguida sido condenada em pena de dois anos de
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - A incapacidade permanente geral de que a lesada ficou a padecer
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): .1- A impugnação da matéria de facto com fundamento
Relator: MOISÉS SILVA
i) a quantia auferida todos os meses pela trabalhadora denominada prémio de
IRC – Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos do Art
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Sumário da Relatora: I –Não podem agora arguir-se os vícios da
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- O prejuízo de afirmação pessoal traduz ou assume-se como o
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- A queda da Autora nas escadas interiores do parque de estacionamento
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- Os direitos ao descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) Tem uma função meramente residual a equiparação legalmente estabelecida entre o
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
1- A extensão dos efeitos de uma CCT por via de portaria
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - O abono de viagem/abono quilométrico pago pelos Correios ao Autor não
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
1- O ónus de especificação dos concretos pontos de facto de que
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Agência NCI; m) «Contratados Locais», o pessoal civil sem estatuto internacional cujo vínculo laboral à Agência NCI é regulado pela legislação portuguesa; n) «Dependente», os cônjuges ou unidos de facto ... membros da OTAN e dos Estados parceiros, académicos e/ou outros indivíduos que participem nas atividades de formação da Academia NCI; q) «Prestadores de Serviços», os peritos técnicos, especialistas e consultores
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- O direito de exigir a prestação de contas
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Como emana da prova por confissão e por declarações de parte
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª — A atividade da pesca sempre gozou de um peculiar regime
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O processo penal está submetido ao primado do princípio da legalidade