CAAD-T
422/2019-T
IRS – Sucessão de liquidações; acto correctivo; meação conjugal na limitação dos montantes
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IRS – Sucessão de liquidações; acto correctivo; meação conjugal na limitação dos montantes
Relator: ALBERTO TAVEIRA
I- O convite ao suprimento das insuficiências probatórias, ao abrigo do princípio
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- A queda da Autora nas escadas interiores do parque de estacionamento
Relator: MARIA DOMINGAS
Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Em contrato de empreitada de reconstrução e substituição do telhado da
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Aviso n.º 105/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- No plano do direito, o princípio do contraditório exige que, antes
IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
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Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Relevante para efeitos de definição do prazo prescricional do procedimento contraordenacional
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. Estabelecidos os critérios legais que devem presidir à actividade jurisprudencial para
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- Os poderes do Tribunal da Relação não podem
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora) I - No âmbito do contrato de seguro, há distinção
Relator: PAULO REIS
I- Estando em causa nos autos a impugnação pauliana de ato alegadamente
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I– Tendo o Autor invocado ser titular de um direito de crédito
Relator: BELMIRO ANDRADE
I – A moldura abstracta da pena aplicável ao crime de desobediência qualificada
Dedução de Encargo Fiscal – CESE.
IRC - Revisão Oficiosa – Erro imputável aos serviços.