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1. TRG2019-02-11

   2618/15.8T9VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – Após o trânsito em julgado de decisão que pôs fim ao

   • SANAÇÃO COM O TRÂNSITO EM JULGADO
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • ACTOS ANÓMALOS
   • TAXA SANCIONATÓRIA ESPECIAL
   • ARTºS 521º
   • Nº 1
2. TRG2019-02-07

   1292/12.8TBPTL.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1. Pedindo o Conselho Directivo de um Baldio a

   • BALDIOS
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OCUPAÇÃO ABUSIVA
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
3. TRC2019-01-30

   559/12.0JACBR-E.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Não obstante a prolação de decisão condenatória do arguido em prisão, se

   • PENA DE PRISÃO
   • ANOMALIA PSÍQUICA POSTERIOR À SENTENÇA CONDENATÓRIA
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO
   • TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
   • TEP
4. TRG2019-01-24

   1551/18. 6T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): Os juízos especializados de família e menores são os

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • TRIBUNAL COMPETENTE EM RAZÃO DA MATÉRIA
5. TRG2019-01-17

   5248/17.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Em relação aos serviços de intermediação financeira, ao lado dos deveres

   • SUBSCRIÇÃO DE OBRIGAÇÕES
   • RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • JUROS DE MORA
6. TRG2019-01-14

   285/11.7TAESP.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • ARTIGO 71º DO CÓDIGO PENAL
   • ARTIGO 498º DO CÓDIGO CIVIL
   • ARTIGO 500º DO CÓDIGO CIVIL
7. DR-I2019-01-01

   Portaria n.º 39/2019

   Portaria n.º 39/2019 Reclamações das comunidades locais/utilizadores ou de 29 de

8. DR-I2019-01-01

   Portaria n.º 11/2019

   Portaria n.º 11/2019 Artigo 1.º de 14 de janeiro Aprovação