CAAD-T
239/2019-T
IS - Operações financeiras. Juros de mora em contratos de crédito à habitação
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IS - Operações financeiras. Juros de mora em contratos de crédito à habitação
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O litígio emergente de um contrato de transporte internacional de mercadorias
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A responsabilidade civil do cônjuge administrador perante o outro cônjuge é
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I.O depoimento de parte que se revele não possuir
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
1- O ónus de especificação dos concretos pontos de facto de que
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A competência internacional dos Tribunais portugueses é a fracção do poder
IRS – Retenções na Fonte – Distribuição de lucros – Caducidade do direito à liquidação
Aviso n.º 105/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Imposto do Selo – Juros de mora do crédito à habitação; Taxa de
IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes. *Decisão arbitral anulada por
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade
Relator: RAMOS LOPES
Sumário do Relator: I. Observando-se que entre uma causa já julgada
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I – O artº. 1424º, nº. 1, do Código Civil
Relator: JOÃO AMARO
I – Mesmo nos casos de negligência inconsciente, encontra-se nos tipos penais
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular.
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- É a administração de bens alheio que impõe a obrigação de
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- É nula a decisão por omissão de pronúncia que não conhece