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  1. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019

    membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, que todas as unidades de saúde que integram o SNS com a natureza de entidade pública empresarial dispõem ... cuidados e partilha de responsabilidade entre os diferentes níveis de prestação de cuidados 13 — Promover, através dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, uma revisão

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2019

    Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Lusíadas — Parcerias Cascais, S. A., anteriormente HPP Saúde — Parcerias Cascais, S. A., celebraram ... interrupção da terapêutica resultaria na degradação do estado de saúde dos doentes. Atenta a imprescindível continuidade da prestação de cuidados, entende o Governo autorizar a renovação do Protocolo VIH/SIDA pelo