178 resultados

1. TRG2019-10-28

   353/18.4GCBRG.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Estabelecidos os critérios legais que devem presidir à actividade jurisprudencial para

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA COMPENSAÇÃO
   • ARTIGO 128º DO CÓDIGO PENAL
   • ARTIGOS 494º E 496º DO CÓDIGO CIVIL
2. CAAD-T2019-10-25

   533/2018-T

   IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art. 2.º

   • IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art
   • 2.º, n.º 1 al
   • j) do CIVA
3. CAAD-T2019-10-25

   675/2017-T

   AIMI – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral, alteração da parte decisória, (anexa à

   • AIMI – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral, alteração da parte decisória, (anexa à decisão)
   • *Substitui a Decisão Arbitral de 04 de maio de 2018
4. DR-I2019-10-24

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019 Sumário: Estabelece um regime

5. TRG2019-10-24

   1730/15.8T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - A incapacidade absoluta para o trabalho habitual não implica uma impossibilidade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • TRABALHO HABITUAL
6. CAAD-T2019-10-23

   387/2019-T

   IS - Incompetência. Indeferimento tácito de recurso hierárquico. Acto que não aprecia legalidade

   • IS - Incompetência
   • Indeferimento tácito de recurso hierárquico
   • Acto que não aprecia legalidade de acto de liquidação
7. CAAD-T2019-10-21

   428/2019-T

   IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular.

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
8. CAAD-T2019-10-21

   236/2019-T

   IUC – Incidência subjectiva

   • IUC – Incidência subjectiva
9. DR-I2019-10-21

   Decreto-Lei n.º 155/2019

   Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o

10. CAAD-T2019-10-21

    403/2019-T

    IVA - Incompetência. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acto que não aprecia

    • IVA - Incompetência
    • Indeferimento de pedido de revisão oficiosa
    • Acto que não aprecia legalidade de acto de liquidação
11. CAAD-T2019-10-17

    396/2019-T

    IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • Reclamação graciosa *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de fevereiro de 2021, recurso n.º 84/19.8BALSB, que decide em substituição
12. CAAD-T2019-10-15

    106/2019-T

    IRC - Preços de Transferência; Soft law

    • IRC - Preços de Transferência
    • Soft law
13. CAAD-T2019-10-14

    300/2019-T

    IRS - Variação patrimonial positiva. Indemnização. Contrato-promessa

    • IRS - Variação patrimonial positiva
    • Indemnização
    • Contrato-promessa
14. CAAD-T2019-10-14

    138/2019-T

    Contribuição sobre o sector bancário. Contribuição financeira. Incompetência do tribunal arbitral.

    • Contribuição sobre o sector bancário
    • Contribuição financeira
    • Incompetência do tribunal arbitral
15. CAAD-T2019-10-14

    103/2019-T

    IRS - Residente Não Habitual. Atividades de elevado valor acrescentado.

    • IRS - Residente Não Habitual
    • Atividades de elevado valor acrescentado
16. CAAD-T2019-10-14

    119/2019-T

    IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não

    • IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE)
    • não dedutibilidade
    • artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC
    • inconstitucionalidade
17. CAAD-T2019-10-14

    354/2019-T

    IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • Reclamação graciosa
18. TRG2019-10-10

    1615/16.0T8BRG.G1

    Relator: EDUARDO AZEVEDO

    Na aplicação do fator 1.5 em razão da idade do sinistrado deve

    • INDEMNIZAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • CÁLCULO
    • IDADE
19. CAAD-T2019-10-04

    222/2019-T

    IUC - Incidência subjectiva – artigo 3º, nº 1 e nº 2 do Código

    • IUC - Incidência subjectiva – artigo 3º, nº 1 e nº 2 do Código do IUC, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2016, de 01/08
20. TRG2019-10-03

    582/17.8T8BRG.G1

    Relator: PAULO REIS

    I - Assiste legitimidade ao autor/recorrido para impulsionar ação de impugnação da perfilhação

    • IMPUGNAÇÃO DA PERFILHAÇÃO
    • LEGITIMIDADE ACTIVA
    • ATENDIBILIDADE DE FACTOS NÃO ALEGADOS
    • RECUSA ILEGÍTIMA/NÃO JUSTIFICADA DE SUBMISSÃO A EXAME PERICIAL
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA