CAAD-T
26/2019-T
IS - Isenção de IS - artigo 269.º, e) do CIRE – Insolvência de
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IS - Isenção de IS - artigo 269.º, e) do CIRE – Insolvência de
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- Restrições de direito público, impostas pelo art. 1305º CC, decorrentes da
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- No plano do direito, o princípio do contraditório exige que, antes
Relator: PAULO REIS
I- Sendo a matéria atinente à litigância de má-fé autónoma do
IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes. *Decisão arbitral anulada por
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. Estabelecidos os critérios legais que devem presidir à actividade jurisprudencial para
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- Os poderes do Tribunal da Relação não podem
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
IRS – Valor de Alienação – Mais Valias - Artigo 44.º n.º 2
IRS – Mais-valias; valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS
IRC – Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR); artigos 27.º a
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. O Imposto é uma prestação patrimonial e unilateral, integrada numa relação
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do Relator) I- Em caso de confissão, as declarações do depoente
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Aos documentos nos quais constam declarações designadamente do sinistrado prestadas a
Relator: JOÃO AMARO
I - Nem todos os factos invocados na contestação têm, necessariamente, de merecer
IS – Verba 28.1 – Terrenos para construção.
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção. Concurso público – Incompetência relativa
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.