TRG
21/16.1T8VPC-B. G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Sendo o objecto legal da prova pericial a
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Sendo o objecto legal da prova pericial a
IRS – artigo 46.º, n.ºs 1 e 2 – Cálculo das mais
Decreto-Lei n.º 171/2019 de 12 de dezembro Sumário: Altera o
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Engendrando o arguido um esquema, totalmente executado, que lhe permitiu aparecer
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Tanto em face do actualmente disposto no artigo 1079.º do
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A parte ao requerer o depoimento de parte deve indicar, discriminadamente
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- São elementos essenciais da simulação: a) divergência entre
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Salvo havendo justo impedimento, a lei exige que os actos processuais
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Se o citado, que foi a pessoa com quem a agente de
Relator: TOMÉ RAMIÃO
A perícia é um meio de prova destinado à identificação de factos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O processo de incumprimento do exercício de responsabilidades parentais constitui uma
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
Relator: RENATO BARROSO
I - A falta de notificação do assistente, findo o inquérito, para, querendo
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A circunstância de a ofendida não ter denotado reacção mais incisiva
IVA - Presunção de transmissão de bens – Art. 86º do CIVA.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2019 Sumário: Autoriza o reescalonamento
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Tendo o Tribunal, no despacho saneador, conhecido expressamente de um pedido
Relator: PAULO REIS
I- Estando em causa a prova de factos que a lei declara