CAAD-T
173/2019-T
IRC - Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com tributação claramente mais favorável
88 resultados
IRC - Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com tributação claramente mais favorável
Portaria n.º 374/2019 de 16 de outubro Sumário: Aprovação do Regulamento
IRC - Revisão Oficiosa – Erro imputável aos serviços.
Decreto-Lei n.º 150/2019 de 10 de outubro Sumário: Regula o
IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – É nula, por indeterminabilidade do objecto, a cláusula de contrato de
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o âmbito do dever que recai sobre os pais de prover o
Relator: FRANCISCO MATOS
A declaração de insolvência não se basta com a mera constatação da
Portaria n.º 329/2019 de 24 de setembro Sumário: Alteração ao Regulamento
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
SUMÁRIO: I) - A excepção de caso julgado e a autoridade de caso
Relator: MARGARIDA SOUSA
Sumário da Relatora: I – Sob pena de rejeição da impugnação, o recorrente
Lei n.º 119/2019 de 18 de setembro Sumário: Alteração de diversos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A actividade dos Tribunais tem como objetivo principal a solução dos
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): . Ainda que as conclusões possam ser uma repetição das
Lei n.º 69/2019 de 28 de agosto Sumário: Assegura a execução
IVA - Prestações de serviços. Terapêuticas Não Convencionais. Isenção do Art.º 9
IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto.
Pública, a revisão do seu regime e a adoção de medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em instituições particulares de soli- dariedade social. Recomenda ao Governo ... Pública, a revisão do seu regime e a adoção de medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em instituições particulares de solidariedade social A Assembleia da República
IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto.
Portaria n.º 218-B/2019 de 15 de julho Sumário: Aprova o