TRC
55/17.9PEVIS.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
I – O tipo base ou comum do tráfico de produtos estupefacientes é
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Relator: BELMIRO ANDRADE
I – O tipo base ou comum do tráfico de produtos estupefacientes é
Relator: LUÍS CRAVO
I – Cabe ao progenitor vinculado à prestação alimentícia fixada no âmbito do
Suplemento de risco.
IRC – Especialização de exercícios; Financiamentos a participadas.
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A lei estabelece dois requisitos para a mora do credor: a
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
Relator: PAULO REIS
I - A extinção da execução por deserção está dependente da ponderação das
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Em matéria de atribuição da competência internacional dos Tribunais portugueses para
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – A escritura de divisão de coisa comum, através da qual foi
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I – Considerando os princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação
Relator: JOSÉ CRAVO
I – À luz da interpretação restritiva do art. 755º/1, f) do CC
Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma.
Liquidação; Acto consequente; Invalidade subsequente.
AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento Imobiliário; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato.
Relator: HEITOR GONÇALVES
Sumário (do relator): 1. Além dos administradores de direito ou de facto
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Impede a rejeição do recurso em processo de contra-ordenação no caso
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Após proferidas as alegações finais e designada data para a leitura
Relator: LUÍS CRAVO
I – É inaplicável ao aval de uma livrança em branco posteriormente preenchida
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Sendo aceite fotocópia como prova da existência e conteúdo do original