2 resultados

1. AT-IV2019-09-05

   Informação vinculativa n.º 15548

   Fusão por incorporação – Transmissão de estabelecimento.

   • Fusão por incorporação
   • Transmissão de estabelecimento
2. AT-IV2019-04-23

   Informação vinculativa n.º 15011

   Taxas – Ensino para estudantes de todos os níveis de ensino, incluindo universitário

   • Taxas
   • Ensino para estudantes de todos os níveis de ensino, incluindo universitário
   • Operações assumidas sob a forma de um contrato de franquia com franquiados
   • Estabelecimentos não integrados no Sistema Nacional de Educação