3 resultados

1. AT-IV2019-11-13

   Informação vinculativa n.º 15544

   Isenções e Operações sujeitas e não isentas - Serviços médicos e de psicologia

   • Isenções e Operações sujeitas e não isentas
   • Serviços médicos e de psicologia clínica prestados, a doentes que sofrem de fibromialgia, através de portal online ou presencialmente
   • Outros serviços prestados que não merecem acolhimento em qq isenção
2. AT-IV2019-08-12

   Informação vinculativa n.º 15701

   Enquadramento - Musicoterapeuta de profissão – Não se enquadra na qualificação das profissões médicas

   • Enquadramento
   • Musicoterapeuta de profissão
   • Não se enquadra na qualificação das profissões médicas ou paramédicas a que se refere a alínea 1) do artigo 9.º do CIVA
3. AT-IV2019-07-04

   Informação vinculativa n.º 14151

   Taxas – Organização Patronal que, presta serviços de apoio à comunidade empresarial cujo

   • Taxas
   • Organização Patronal que, presta serviços de apoio à comunidade empresarial cujo principal objetivo é reforçar a competitividade das PME’s
   • Prestação de serviços única economicamente indivisível