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  1. TCAS2019-10-10só sumário

    1529/18.0BELSB

    Relator: DORA LUCAS NETO

    docentes, provenientes de estabelecimentos particulares, que tenham lecionado turmas do 2.º e 3.º ciclos e secundário financiadas por contratos de associação, não podiam integrar a 2.ª prioridade

    • PROFESSORES
    • CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO - 2018/2019
    • ART. 39.º LOE 2018

Fonte

  • Legislação (DR)64
  • Jurisprudência20
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I64
  • TRG7
  • CAAD-A5
  • TCAN5
  • TRE5
  • PGR-CC3
  • TCAS2
  • TRC1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 201993

Descritor

  • ← todos
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • ENSINO PROFISSIONAL2
  • ENSINO PARTICULAR1
  • DIREITO DISCIPLINAR1
  • FUNDAMENTAÇÃO SENTENÇA1
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
  • RESPONSABILIDADE CRIMINAL1
  • PROIBIÇÃO DE ANALOGIA1
  • MASSA INSOLVENTE1
  • SANÇÃO ADMINISTRATIVA1
  • CRITÉRIOS DE APTIDÃO1
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO1
  • CÁLCULO1
  • OMISSÃO DO DEVEDOR DE ENTREGAR AO FIDUCIÁRIO RENDIMENTOS1
  • CADUCIDADE1
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • RETRIBUIÇÃO1
  • AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO1
  • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
  • ESCOLAS PROFISSIONAIS PRIVADAS1
  • CONCURSO DE ACESSO1
  • INTERESSE DA CRIANÇA1
  • LACUNA1